Termos do serviço
Termos e Condições de Serviço — PataPronta
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Bem-vindo à PataPronta.
O presente website, disponível em patapronta.pt, é operado pela PataPronta. Ao navegar no website, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada através da loja, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Identificação do vendedor
A loja PataPronta é explorada por:
Nome / Denominação legal: PataPronta
E-mail: patapronta.store@gmail.com
Website: patapronta.pt
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto, devolução ou estes Termos e Condições, o cliente pode contactar-nos através do endereço de e-mail indicado acima.
2. Objeto
A PataPronta comercializa produtos e acessórios destinados a facilitar o dia a dia de quem vive com animais, incluindo soluções para limpeza de pelos, grooming, passeios, casa, carro e viagem.
Procuramos disponibilizar informação clara e atualizada sobre cada produto, incluindo as suas características essenciais, preço e condições de utilização.
3. Produtos
As imagens, fotografias e vídeos apresentados na loja têm como objetivo representar os produtos de forma tão fiel quanto possível.
Podem ocorrer pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes do dispositivo utilizado para visualizar o website, iluminação das fotografias ou pequenas alterações de produção que não modifiquem as características essenciais do produto.
Estas diferenças não limitam os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens.
A PataPronta reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos, variantes ou coleções, desde que tal não afete encomendas já confirmadas.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€).
Os impostos aplicáveis encontram-se incluídos ou serão apresentados ao cliente de forma clara antes da conclusão da encomenda, nos termos legalmente aplicáveis.
Eventuais custos de envio são apresentados antes da confirmação final da compra.
A PataPronta poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.
No caso de um erro evidente de preço ou informação, entraremos em contacto com o cliente antes de processar a encomenda. Caso a encomenda não possa ser executada, será efetuado o reembolso integral dos montantes pagos.
5. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Após a realização da compra, o cliente receberá uma confirmação através dos dados de contacto fornecidos.
A PataPronta poderá cancelar uma encomenda em situações justificadas, nomeadamente impossibilidade de fornecimento, indisponibilidade do produto, suspeita razoável de fraude, erro manifesto ou impossibilidade de entrega.
Se uma encomenda já tiver sido paga e for cancelada pela PataPronta, o cliente será reembolsado integralmente.
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
O pagamento é processado através de prestadores de serviços de pagamento adequados. A PataPronta não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados pelo cliente.
A encomenda apenas será processada depois de o pagamento ser validado, quando aplicável.
7. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para os destinos disponibilizados durante o checkout.
Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas, salvo quando tenha sido expressamente acordada uma data específica de entrega.
Na ausência de acordo diferente, a encomenda será entregue sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.
As encomendas podem ser processadas através de diferentes centros logísticos. Quando uma encomenda contém vários produtos, estes poderão, em determinadas situações, ser entregues em embalagens separadas.
O cliente não terá custos adicionais por uma divisão da encomenda que não tenham sido previamente indicados no checkout.
O cliente deve fornecer uma morada correta e completa. A PataPronta não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega diretamente resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
8. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável às compras celebradas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Para exercer este direito, o cliente deverá informar a PataPronta através de uma declaração inequívoca enviada para:
O cliente pode indicar o número da encomenda, nome e produto que pretende devolver para facilitar o tratamento do pedido.
Após comunicar a sua decisão, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável.
9. Condições de devolução
O consumidor pode examinar o produto da mesma forma que seria razoavelmente permitido numa loja física.
O cliente poderá ser responsabilizado por uma eventual diminuição do valor do produto quando este tenha sido utilizado ou manipulado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Os produtos deverão ser devolvidos, sempre que possível, com os respetivos acessórios, componentes e embalagem.
Antes de proceder ao envio de qualquer devolução, o cliente deverá contactar-nos através de patapronta.store@gmail.com para receber as instruções e a morada correta de devolução.
Morada para devoluções: [PREENCHER]
Salvo quando a devolução resulte de produto defeituoso, incorreto ou não conforme, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, conforme permitido pela legislação aplicável e desde que o consumidor tenha sido previamente informado.
Aplicam-se igualmente as exceções ao direito de livre resolução expressamente previstas na legislação, quando sejam relevantes, nomeadamente no caso de determinados bens personalizados ou bens selados que, depois de abertos, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene.
10. Reembolsos
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a PataPronta procederá ao reembolso dos pagamentos devidos nos termos da legislação aplicável.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o consumidor.
O valor correspondente à modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada será reembolsado nos casos legalmente previstos. Custos adicionais resultantes da escolha voluntária de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal não são obrigatoriamente reembolsáveis.
A PataPronta poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando permitido por lei.
11. Produtos defeituosos ou não conformes
Os produtos comercializados pela PataPronta encontram-se abrangidos pela garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.
Relativamente a bens móveis novos, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega.
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado, incorreto ou que não corresponda ao que foi contratado, deverá contactar-nos através de patapronta.store@gmail.com, preferencialmente indicando:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias ou vídeos que nos permitam avaliar a situação, quando razoavelmente possível.
Consoante o caso e de acordo com a legislação aplicável, poderão estar disponíveis soluções como reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Nada nestes Termos limita os direitos legais do consumidor.
12. Utilização segura dos produtos
O cliente deverá utilizar cada produto de acordo com a respetiva finalidade, instruções e características.
Os produtos destinados a animais devem ser utilizados sob supervisão adequada sempre que a sua natureza o recomende.
O cliente é responsável por verificar se o tamanho, formato ou características do produto são adequados ao respetivo animal e finalidade.
Estas disposições não excluem nem limitam a responsabilidade da PataPronta nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei.
13. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, o nome PataPronta, logótipos, elementos gráficos, textos originais, design e restante conteúdo criado especificamente para a marca encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Não é permitida a reprodução, utilização comercial ou distribuição desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
14. Links e serviços de terceiros
O website pode incluir ligações ou serviços disponibilizados por terceiros, nomeadamente prestadores de pagamento, transporte, aplicações ou plataformas tecnológicas.
A utilização dos serviços desses terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas.
A existência de uma ligação externa não significa que a PataPronta controle ou seja responsável por todos os conteúdos disponibilizados por terceiros.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações sobre os dados recolhidos, finalidade do tratamento, conservação e direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.
16. Reclamações e apoio ao cliente
Em caso de problema, recomendamos que o cliente contacte primeiro a PataPronta através de:
Faremos o possível para analisar e resolver cada situação de forma célere.
Os consumidores podem ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas pode ser consultada através da Direção-Geral do Consumidor.
A entidade competente poderá depender, entre outros fatores, da localização relevante para o conflito.
18. Responsabilidade
A PataPronta procurará assegurar o funcionamento contínuo e correto do website, mas não garante que o serviço esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções técnicas que estejam fora do seu controlo razoável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades cuja exclusão ou limitação seja proibida pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
19. Alterações aos Termos e Condições
A PataPronta poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, incluindo para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.
A versão aplicável a uma encomenda é, em regra, a que estiver em vigor no momento da respetiva realização.
A data da última atualização será indicada no início desta página.
20. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
21. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, produtos ou encomendas:
PataPronta
Website: patapronta.pt
E-mail: patapronta.store@gmail.com